A RIOSULENSE SPE LTDA, por meio de sua Diretoria e Sócios Controladores, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (PPD) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta Política tem como objetivo informar aos titulares de dados sobre as práticas da RIOSULENSE, nas condições de Controladora em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, reafirmando o compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados.

1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A RIOSULENSE preza pelo relacionamento e confiança com seus clientes, consumidores e demais titulares de dados, pautando-se nos princípios da transparência, segurança e boa-fé.

Nosso compromisso é garantir que todos os dados pessoais sob nossa custódia sejam tratados em estrita observância à LGPD, aplicando as melhores práticas procedimentais e de segurança para proteger os direitos e liberdades dos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pela RIOSULENSE e por suas sócias controladoras segue rigorosamente os princípios da:

1. Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
2. Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
3. Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
4. Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
5. Qualidade dos Dados: Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
6. Transparência: Fornecimento de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento.
7. Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
8. Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento.
9. Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
10. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
11. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A RIOSULENSE coleta dados pessoais por diversos meios, sempre de forma lícita e para finalidades específicas, incluindo, mas não se limitando a:

1. Dados fornecidos pelo titular por meio do site: Informações coletadas através de formulários de contato ou cadastro para outras interações diretas no ambiente digital.
2. Dados coletados em virtude de negócios jurídicos: Informações de clientes, fornecedores, prestadores de serviço ou outros parceiros comerciais, coletadas para a execução de contratos e obrigações legais, emissão de cobranças etc.
3. Dados coletados na contratação de colaboradores: Informações necessárias para o processo de recrutamento, seleção e gestão de pessoal.
4. Dados coletados na posição de Operador de Dados: Dados tratados em nome de prefeituras contratantes em regime de concessão de serviços públicos, como para a gestão e cobrança de crédito decorrentes da tarifa de manejo de resíduos.

Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome completo, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone, endereço de e-mail, informações de geolocalização, e dados de saúde ou biométricos (considerados dados pessoais sensíveis), quando estritamente necessários e com base legal adequada.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

O uso das informações e o tratamento dos dados pessoais pela RIOSULENSE têm como finalidades principais:

1. Execução de Contratos: Cumprimento de obrigações contratuais com clientes, fornecedores e parceiros.
2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atendimento a determinações legais, judiciais ou administrativas.
3. Gestão de Serviços Públicos: Realização de atividades como gestão e cobrança de tarifas de serviços (ex: tarifa de manejo de resíduos), na posição de Operador de Dados.
4. Comunicação: Envio de informações, respostas a solicitações e manutenção do relacionamento com o titular.
5. Recrutamento e Seleção: Avaliação de candidatos a vagas de emprego.
6. Melhoria Contínua: Aperfeiçoamento dos serviços e da experiência do usuário.

O tratamento de dados pessoais será realizado mediante o consentimento do titular, quando exigido por lei, ou com base em outras hipóteses legais previstas na LGPD, como o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para atender aos interesses legítimos da RIOSULENSE.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais é realizado de forma restrita e apenas nas seguintes hipóteses:

1. Com as Sócias Controladoras e Subsidiárias: Para fins de gestão interna e operacional, uma vez que a RIOSULENSE é uma sociedade de propósito específico (SPE) e que suas controladoras realizam atividades de suporte administrativo à SPE.
2. Com Órgãos Públicos: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
3. Com Prestadores de Serviços e Parceiros: Empresas que auxiliam na prestação de serviços (ex: tecnologia da informação, consultoria jurídica, cobrança), mediante cláusulas contratuais que garantam a segurança e o sigilo dos dados.
4. Em Casos de Operações Societárias: Em situações de fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa.

A RIOSULENSE se compromete a exigir de terceiros que recebam dados pessoais o mesmo nível de segurança e conformidade com a LGPD adotado internamente.

5. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD, tais como:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

1. Controle de acesso estrito aos dados, limitando o acesso apenas a colaboradores e prestadores de serviço autorizados.
2. Implementação de mecanismos de autenticação e criptografia.
3. Monitoramento contínuo dos sistemas para detecção e prevenção de incidentes de segurança.
4. Adoção de Políticas complementares de Segurança da Informação.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD, e pode exercê-los a qualquer tempo, mediante solicitação:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a RIOSULENSE realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.
10. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
11. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, obter informações adicionais sobre esta Política ou apresentar reclamações, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados – DPO da RIOSULENSE:

ENCARREGADA DE DADOS/DPO:  Anna Carolina Uflaker Maciel Domont

CANAL PRINCIPAL:  REQUISIÇÃO DE TITULARES

Canal Alternativo: privacidade@ambiental.sc

O Encarregado de Dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a RIOSULENSE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site da Rio Sulense pode utilizar Cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo.

O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você visita um site. Eles podem ser:

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10. Alterações Nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento pela RIOSULENSE para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações na legislação.

Recomendamos que o titular consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.